TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – CATHOSEC SOLUÇÕES
Bem-vindo à CathoSec Soluções. Ao utilizar a nossa plataforma, o utilizador concorda em cumprir e vincular-se aos seguintes Termos e Condições de Uso. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar os nossos serviços.
1. Natureza do Serviço A CathoSec Soluções fornece uma plataforma tecnológica de marketing e automação baseada na API Cloud do WhatsApp (Meta). O serviço inclui gestão de campanhas, chatbots (manuais e integrados com IA), gestão de contactos e equipas. O utilizador reconhece que a CathoSec Soluções é uma ferramenta independente e não possui vínculo direto de propriedade com a Meta/WhatsApp.
2. Responsabilidade do Utilizador e Conteúdo O utilizador é o único responsável por todas as mensagens enviadas através da plataforma. É estritamente proibido utilizar o sistema para:
Envio de mensagens não solicitadas (SPAM) ou qualquer prática que viole as políticas comerciais do WhatsApp.
Disseminação de conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de propriedade intelectual.
Recolha de dados de terceiros sem o devido consentimento, em violação da LGPD. A CathoSec Soluções reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas diretrizes.
3. Integrações com Terceiros e APIs A nossa plataforma permite a integração com serviços externos, tais como APIs da Meta, OpenAI e FlowiseAI. O utilizador compreende que:
O uso da API Cloud do WhatsApp está sujeito aos termos e taxas adicionais da própria Meta.
A CathoSec Soluções não se responsabiliza por falhas técnicas, alterações de políticas ou interrupções de serviço causadas por estes fornecedores terceiros.
Quaisquer custos gerados em plataformas externas (como tokens da OpenAI) são da inteira responsabilidade do utilizador.
4. Pagamentos, Assinaturas e Cancelamentos O acesso à plataforma é disponibilizado mediante planos de assinatura (Mensal ou Anual).
A falta de pagamento resultará na suspensão imediata das funcionalidades de envio e automação.
O utilizador pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento através do painel de controlo, mantendo o acesso até ao final do período já faturado.
Não haverá reembolso por períodos de utilização parcial, salvo disposição legal em contrário.
5. Limitação de Responsabilidade A CathoSec Soluções envida todos os esforços para garantir a estabilidade do sistema, mas não garante que o serviço seja ininterrupto ou isento de erros. Não seremos responsáveis por danos indiretos, perda de lucros ou perda de dados resultantes de falhas na ligação com a API do WhatsApp ou bloqueios de números de telefone impostos pela Meta por uso indevido.
6. Segurança da Conta O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Recomendamos vivamente a ativação da autenticação de dois fatores disponível no sistema. Qualquer atividade realizada sob a sua conta será considerada de sua responsabilidade.
7. Alterações aos Termos Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através da plataforma ou por e-mail. A continuação da utilização do serviço após tais alterações constitui a aceitação dos novos termos.
8. Foro e Jurisdição Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da CathoSec Soluções para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento.
Última atualização: 08 de Janeiro de 2026.